Dia 29 de janeiro entrou no calendário de uma parcela da população brasileira um dia para reivindicar direitos.

É uma política de dados que busca visibilidade como transgêneros que são buscados esquecidos nas pessoas públicas e não são nestas iniciativas privadas.

As pessoas trans integram a letra T da sopa de letrinhas da sigla LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans e intersexuais). No T, portanto, estão as mulheres e os homens trans, além das travestis.

Foi em 2004 que a população T indicou o 29 de janeiro como o Dia da Visibilidade Trans. Naquela ocasião, um grupo de mulheres transexuais, homens trans e travestis foram até Brasília para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito” no Congresso Nacional.

O ato, promovido pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites do ministério da Saúde, é considerado um marco contra a transfobia no Brasil.

Entende-se por transfobia um conjunto de reações negativas, discriminatórias ou preconceituosas contra pessoas transgênero.

A partir daí, o ato passou a representar o dia de visibilidade para as pessoas trans no país, em especial, para as mais vulnerabilizadas.

Os primeiros resultados divulgados do levantamento  indicam que, na maior parte do país, como pessoas trans continuam sendo alvo de violência física e verbal, apesar de o STF (Supremo Federal) ter reconhecido a transfobia e a homofobia no rol dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional grita legislação própria.

Algumas das conquistas dos últimos anos:

“Nos últimos dez anos, vivemos um ciclo de afirmação de direitos, sobretudo advindo de políticas públicas do executivo e do STF. Então do ponto de vista formal, conquistamos os principais direitos da comunidade LGBQIA+”, aponta  Renan Quinalha, pesquisador e professor de direito da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). “O problema é que, do ponto de vista material, da prática, da efetividade, ainda há muito caminho pela frente. Isso porque os direitos dependem de uma capilarização para se concretizarem em todo o território nacional.”

Quinalha reforça a necessidade de uma mudança de mentalidade acompanhada de um trabalho de acesso à justiça e consciência do direito a fim de combater essa ambiguidade, que ainda posiciona o Brasil como um dos países mais ameaçadores para pessoas LGBTQIA+ no mundo. Não à toa, em 2020, o Grupo Gay da Bahia registrou a morte violenta de 237 pessoas LGBTI+, sendo que 94,5% destas mortes ocorreram por homicídio e 5,5%, por suicídio.

Ainda há muito para se conquistar.

 

Fonte: Folha de São Paulo e Conectas.org